TERMOS E CONDI��ES PARA PARCEIRO INDICADOR INDEPENDENTE

�1. CONDI��ES DO PARCEIRO INDICADOR

1.1 O Parceiro Indicador n�o � s�cio, empregado, franqueado, procurador, agente ou mandat�rio da Certificadora Padr�o. N�o � subordinado, nem cumpre hor�rio de jornada de trabalho, sendo inteiramente livre para decidir como e quando exercer suas atividades.

1.2 N�o h� nenhum v�nculo empregat�cio entre a Certificadora Padr�o e o Parceiro Indicador, por tanto, para todos os efeitos legais, o Parceiro Indicador N�O � um colaborador registrado da Certificadora Padr�o.

1.3 A Certificadora Padr�o n�o existe rela��o de ag�ncia, representa��o comercial, sociedade ou joint venture. A parceria � baseada na independ�ncia de rela��es, tanto pessoal como profissional, sem v�nculo empregat�cio de nenhuma forma.

1.4 O Parceiro Indicador pode e deve atuar livremente quanto � condu��o seu pr�prio neg�cio, com livre administra��o de hor�rio e local de trabalho.

1.5 O Parceiro Indicador � inteiramente respons�vel pelas informa��es fornecidas no seu cadastro, devendo manter atualizados sempre que houver altera��o.

2. DA UTILIZA��O DA MARCA DA CERTIFICADORA PADR�O E PRODUTOS COMERCIALIZADOS

2.1 Nos termos da Lei de Propriedade Industrial, Lei n� 9.279/1996, fica garantido a Certificadora Padr�o, como titular da marca, o direito de utiliz�-la com exclusividade zelando por sua integridade e reputa��o.

2.2 A utiliza��o da marca da Certificadora Padr�o pelo Parceiro Indicador cadastrado deve estar vinculada apenas em raz�o dos produtos fornecidos no mercado de vendas diretas. O Parceiro Indicador est� autorizado apenas a utilizar as pe�as de divulga��o disponibilizadas pela Certificadora Padr�o e e somente no contexto de divulga��o dos produtos ofertados.

3. PUBLICIDADE E DIVULGA��O

3.1 Para que a publicidade e divulga��o da marca contribua para o crescimento de seu neg�cio, elencamos abaixo regras de uso autorizadas pela �Certificadora Padr�o�:

� Como o Parceiro Indicador n�o possui v�nculo funcional com o Certificadora Padr�o voc� apenas est� autorizado a utilizar material desenvolvido pela Certificadora Padr�o.

� Os Parceiro Indicadores Independentes n�o devem modificar ou editar a publicidade oficial da Certificadora Padr�o e, t�o pouco utilizar materiais que n�o estejam vigentes ou v�lidos.

� � proibido anunciar e revender os produtos da �Certificadora Padr�o� em sites de ofertas, descontos, compras coletivas, leil�o ou qualquer outro que caracterize uma loja virtual n�o fornecida pela Certificadora Padr�o, exceto os previstos e autorizados pela Companhia.

� Somente � permitida a divulga��o da marca e seus produtos em blogs, sites pessoais, redes sociais e comunidades de relacionamento com men��o a caracteriza��o de divulga��o oficial da e nos padr�es estabelecidos e fornecidos pela �rea de marketing da Certificadora Padr�o;

� No caso do uso de e-mail marketing ou mensagens eletr�nicas com promo��es dos produtos da Certificadora Padr�o, eventos, treinamentos, recrutamentos ou divulga��o da marca, devem ser utilizados os modelos disponibilizados pela Certificadora Padr�o e, respeitando a regulamenta��o brasileira espec�fica anti-SPAM, al�m de preservar o bom senso e a pol�tica de respeito � privacidade dos consumidores; utilizando sempre material publicit�rio dispon�veis pela Certificadora Padr�o.

3.2 Entrevistas e declara��es � imprensa. Somente funcion�rios autorizados podem conceder entrevistas sobre plano de neg�cio e pol�ticas estrat�gicas da Companhia.

3.4 Caso voc�, j� cadastrado em nossa rede de neg�cios, receba um convite para qualquer entrevista de ve�culo de comunica��o (r�dio, televis�o, jornais, entrevistas, internet ou palestras), o Certificadora Padr�o precisar� ser comunicado e se incumbir� conduzir o seu convite, lembramos que declara��es oficiais sobre a marca s�o direitos exclusivos da Companhia e seu uso indevido � pass�vel de indeniza��o pelos danos morais e materiais que terceiros lhe causarem.

3.5 Dessa forma, os Parceiro Indicadores Independentes s�o proibidos de conceder entrevistas a qualquer ve�culo de comunica��o tais como r�dios, televis�es, jornais, revistas, Internet ou utilizar apari��es p�blicas, palestras e fazer qualquer tipo de declara��o aos meios de comunica��o para divulgar o Certificadora Padr�o, os seus produtos e neg�cios, sem autoriza��o da Certificadora Padr�o.

4. PUNI��ES PARA UTILIZA��O INDEVIDA DE PUBLICIDADE

4.1 Caso o Certificadora Padr�o identifique infra��es das regras estabelecidas de divulga��o da marca e produtos, solicitar� ao Parceiro Indicador Independente, formalmente e pelo meio que considere mais conveniente, que:

1) Suspenda o uso de suas marcas nos meios de comunica��o utilizados imediatamente;

2) Fa�a a transfer�ncia da titularidade dos nomes de dom�nio, no caso de cria��o de p�ginas e perfis de internet;

3) Providencie a adequa��o necess�ria do conte�do divulgado nos meios de comunica��o dentro do prazo estabelecido pela Companhia e fa�a a regulariza��o.

4.2 Ser� considerada infra��o falta grave, constituindo motivo de rescis�o contratual, o n�o cumprimento destas disposi��es. A aus�ncia de um comunicado formal por parte da Companhia n�o significa anu�ncia, aceite ou concord�ncia do n�o cumprimento do disposto neste manual nem a convalida��o dos atos realizados pelo Parceiro Indicador Independente.

5. N�O OBRIGATORIEDADE INDICA��O DE OUTROS PARCEIROS INDICADORES E REGRAS DE COMPRA DE PRODUTOS

5.1 N�o h� qualquer obrigatoriedade do Parceiro Indicador de indicar outras pessoas para fazer parte da sua rede de Parceiro Indicadores Independentes. O Parceiro Indicador poder� ser apenas um Membro cadastrado, sem qualquer tipo de obriga��o de metas, vendas, etc junto a Certificadora Padr�o.

6. DA REMUNERA��O

A comiss�o sobre indica��o ocorrer� ap�s o pagamento pelo cliente indicado, sendo o Certificado Digital quando houver link do parceiro em at� 48 horas, disponibilizado atrav�s de acesso a plataforma Safe2pay, onde pode destinar os valores para conta banc�ria pr�pria. Quanto aos produtos com manuten��o recorrente o repasse de comiss�o ocorrer� ap�s o pagamento da segunda manuten��o, sempre no d�cimo dia �til do m�s subsequente ao recebimento.

7. DO USO DE SISTEMAS GRATUITOS

A utiliza��o de sistemas gratuitos � condicionada a indica��o, n�o havendo indica��o em 90 dias ap�s o aceite da parceria, � direito da �Certificadora Padr�o suspender os acessos sem aviso pr�vio.

8. DA GRATUIDADE DO CERTIFICADO DIGITAL PARA CONTADORES

Quando o parceiro tiver registro no CRC, ap�s a terceira indica��o ter� direito a solicita��o de 1 (um) Certificado Digital e-CNPJ para o escrit�rio onde conste como s�cio administrador e 1 (um) Certificado e-CPF A1 em nuvem ou arquivo para uso pessoal.

9. DO PER�ODO DA PARCERIA

O aceite da parceria tem prazo determinado de 12 (Doze) meses a contar da data do aceite, podendo ap�s este per�odo ser renovada independente de novo acordo.

10. DOS VALORES E REMUNERA��O

Os valores s�o aceitos no preenchimento dos dados para cadastro do parceiro e enviados por e-mail confirma��o do cadastro.

Havendo altera��o de valores ou condi��es de comercializa��o, estas devem ser discutidas e acordadas novamente no final do per�odo, estabelecendo novo acordo conforme regras do parceiro independente.

11. RESPONSABILIDADES

� de responsabilidade do parceiro independente manter e informar quaisquer altera��es nas informa��es prestadas a Certificadora Padr�o, cumprir as regras da LGPD, mantendo dados compartilhados em absoluto sigilo.

12. DO CANCELAMENTO DA PARCERIA

Ficam ambas as partes desobrigadas de quaisquer multas ou puni��es relativas a manuten��o do acordo. Valores que forem de direito do parceiro devem ser quitados, isso ocorrendo considera-se findado a parceria.

O descumprimento de qualquer cl�usula aqui estipulada pode ser motivo para a suspens�o e/ou t�rmino parceria. O infrator tamb�m pode ser responsabilizado civilmente ou criminalmente pelo descumprimento dos Termos de Uso, das Pol�ticas de Privacidade, ou de leis municipais, estaduais ou federais.